O argumento do direito de auto-defesa é consistente?
O governo de Israel tem patrocinado uma larga operação militar para, segundo Shimon Perez, “dar uma lição no Hamas”. Até agora, o resultado são mais de 1.000 mortos, sendo ao menos 300 crianças. Contra críticas internacionais, o governo de Israel afirma ter o direito de agir em defesa de sua integridade territorial e da segurança de seus cidadãos.
Tal segurança teria sido colocada em xeque devido a ataques com foguetes arcaicos operados pelo Hamas após uma longa trégua. Que tais ataques não tenham produzido vítimas, isto não significa que o governo de Israel não deveria lutar para evitar vítimas futuras. E, neste caso, lutar consistiria em “quebrar definitivamente a capacidade de ataque do Hamas”, como disse o próprio governo.
O raciocínio todo é correto, desde que aceitemos que o direito de defesa se aplica à relação entre Israel e Palestina. No entanto, este direito não pode ser aplicado quando se trata de ações referentes à gestão de um território ocupado ilegalmente. Ou seja, não posso alegar direito de defesa quando reajo a ataques vindos de um território que invadi ilegalmente. Infelizmente, esta é claramente a situação em que Israel se encontra em relação à Palestina (composta, de maneira indissociável, da faixa de Gaza e da Cisjordânia).
O direito internacional, representado pela ONU (diga-se de passagem, a mesma instituição que criou o Estado de Israel, o que lhe dá toda a legitimidade para enunciar uma lei sobre a situação), reconhece à Palestina o estatuto jurídico de “território ocupado”, ocupação considerada totalmente ilegal pelas resoluções 242 e 338 há mais de 40 anos.
A decisão é tão claramente aceita por instâncias internacionais que, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal brasileiro deverá indeferir o pedido israelense de deportação de um fanático que cometeu crimes na Cisjordânia e que veio a se esconder em nosso território, já que a jurisdição de Israel sobre os territórios ocupados não é reconhecida. Ou seja, uma situação ilegal anula a possibilidade de fazer apelo a um direito internacionalmente reconhecido.
Mas é claro que virá a pergunta: não teriam os israelenses a obrigação de assegurar seus cidadãos contra ações de um grupo vergonhosamente antissemita, que assassina civis e prega claramente a destruição do Estado de Israel ao invés de pregar apenas a defesa dos palestinos contra a ocupação? Afinal, a luta dos povos árabes contra o Estado de Israel não é uma invenção paranóica. As guerras de 1967 e de 1973 são prova maior de que toda vigilância é necessária. Ainda mais com o crescimento do caráter beligerante do dito fundamentalismo islâmico, representado na região pelo Hamas. Não estaríamos aí diante de uma situação de exceção, em que os critérios tradicionais de direito e justiça devem ser suspensos?
Aqui, vale a pena fazer duas colocações. Primeiro, o estado contínuo de guerra contra Israel desde sua fundação, em 1948, nunca foi o resultado de algum pretenso ódio milenar irracional entre árabes e judeus provocado por fanatismos religiosos, como muitas vezes se procura vender, mas de um clássico conflito territorial derivado do mais catastrófico processo de descolonização do século XX. Povos que ainda nos anos 20 viam-se como irmãos semitas foram jogados em um conflito fratricida devido a uma descolonização, operada sobretudo pela Grã-Bretanha, que prometia reiteradamente a ambos o direito sobre as mesmas terras.
De qualquer forma, essa situação há muito perdeu força, principalmente depois da antiga OLP, de Yasser Arafat, reconhecer as fronteiras de 1967. O único país que ainda está em estado de beligerância com Israel é a Síria, devido à invasão israelense das colinas de Golã. Um histórico processo de negociação iria começar agora, graças à mediação da Turquia, no qual Israel devolveria o território ocupado em troca da normalização das relações. Algo nos moldes do que ocorreu com o Egito e a península do Sinai. Mas a invasão da faixa de Gaza jogou uma verdadeira pá de cal em tudo isso.
Por outro lado, se a questão gira em torno da implementação de políticas sólidas de segurança nacional, só podemos repetir uma pergunta de Daniel Baremboim, alguém cuja grandeza de espírito só é comparável à sua inteligência musical impar: “Esta é, afinal, a maneira mais eficaz de defender-se?”. A resposta é simplesmente: não.
Na verdade, não haveria maneira mais eficaz de defesa do que fazer aquilo que disse o Prêmio Nobel da Paz e ex-presidente norte-americano Jimmy Carter: “negociar diretamente com o Hamas” e suspender o bloqueio a Gaza, que além de ser mais uma afronta ao direito internacional, alimenta o desespero e humilhação dos palestinos, solo fértil para o crescimento do apoio ao grupo islâmico. Da mesma forma, não haveria atualmente as deploráveis bravatas antissemitas de Ahmadinejad e o perigo real do Irã transformar-se em potência nuclear descontrolada se a política mundial não tivesse enveredado pelo caminho brutal da administração Bush.
Lembremos que o Irã estava em um claro movimento de abertura de seu regime e normalização de relações internacionais, primeiro com Rafsanjani e depois com o reformista Kathami.
Este movimento foi quebrado em 2005 como uma das consequências do recrudescimento das tensões produzidas pela invasão no vizinho Afeganistão. O desejo iraniano de transformação em potência nuclear foi resultado de um cálculo simples: os EUA invadiram o Iraque mesmo sem mandato da ONU e não invadiram a Coréia do Norte (com suas ameaças à “ordem mundial”) porque o primeiro não tinha armas nucleares, e o segundo tinha. Logo, esta é a condição para a sobrevivência.
Gênese do fundamentalismo islâmico popular
Mas voltemos à idéia de que a melhor política de segurança teria sido negociar diretamente com o Hamas. De fato, ele deu claros sinais, desde que venceu as eleições legislativas de 2006, de que sentaria à mesa de negociações. O Hamas aceitou longas tréguas, como esta que terminou em 19 de dezembro.
Alguns de seus líderes, como o chefe do conselho político Kahled Mechaal, chegaram mesmo a afirmar: “Queremos um Estado nas fronteiras de 1967”. Outro chegou a propor uma “trégua de cem anos”. Ou seja, havia indícios de que poderia acontecer com o Hamas o que aconteceu com o IRA, na Irlanda do Norte: a transformação de um grupo armado em ator político.
De qualquer forma, é oportuno contextualizar um dos dispositivos maiores que fundamentam a recusa do governo de Israel em negociar com o Hamas: “Não é possível negociar com alguém que não reconhece seu direito de existência”. Sim, é verdade. Por isto, é muito difícil avançar, enquanto existir, em Israel, partidos importantes como o Likud (atualmente na frente nas pesquisas eleitorais), cuja carta programática simplesmente não reconhece o direito à existência de um Estado palestino. Ou seja, os palestinos também não têm seu direito a um Estado reconhecido por todos os principais atores políticos israelenses.
No entanto, durante o governo do likudista Netanyahu, Arafat negociou com um partido que, em sua carta, não reconhecia o direito a um Estado palestino à oeste do Rio Jordão. Se Arafat fez, os políticos israelenses também podem fazer. Diga-se de passagem, mesmo aquilo que o atual partido governista Kadima propõe aos palestinos, além de ignorar frontalmente todas as resoluções da ONU a respeito dos territórios ocupados, dificilmente pode ser chamado de “Estado”, pois não leva em conta princípios fundamentais de autonomia e autodeterminação.
Mas podemos ainda dizer, juntamente com o atual governo de Israel: “Não negociamos com terroristas”. Em uma ironia maior da história, ele repete as mesmas palavras usadas pela administração colonial britânica na Palestina, referindo-se a grupos judaicos de luta armada atuantes nos anos 40, como o Irgun e o grupo Stern.
Isto, sem falar que foi com o adjetivo de “terrorista” que Albert Einstein e Hannah Arendt trataram o futuro primeiro-ministro de Israel, Menachen Begin (carta ao “New York Times”, 4 de dezembro de 1948), líder do futuro Likud, do qual saiu o atual primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert. Mas, se há algo que a história das lutas de ocupação (Argélia, Vietnã, Irlanda etc.) nos ensina, é o seguinte: chega uma hora em que você terá que negociar com os “terroristas”. Por sinal, foi este o destino das relações entre o governo de Israel e os “terroristas” da OLP de Arafat.
Pode-se contra-argumentar, no entanto, que entre o Hamas e a antiga OLP há uma diferença maior. Arafat não queria criar um Estado islâmico às portas de Israel. Seu grupo era laico. Sim, é verdade, mas isto, por si só, não justifica que o conflito palestino seja visto como uma situação de exceção. Pois a pergunta que deve ser respondida é: como um grupo como o Hamas, com um programa minoritário no início dos anos 90, transformou-se hoje no partido mais popular da Palestina? Uma popularidade que irá aumentar significativamente após este conflito, tal como aconteceu com o Hizbollah.
Cada palestino morto significa a consolidação de um sentimento de humilhação e descrença em relação à negociação política. E o que é expulso do campo simbólico da política retorna sob a forma de violência real. Por sinal, esta foi a equação que sempre alimentou o Hamas e que continuará a alimentá-lo. Pois não se destrói um grupo armado aumentando seu apoio popular.
A quem duvida do aumento do apoio ao Hamas, convido que veja a versão inglesa do canal de TV mais assistido no mundo árabe (Al-Jazeera) e analise a maneira como seus militantes são retratados. Tudo isto demonstra que o ataque a Gaza não era justificado nem do ponto de vista do direito de defesa, nem sequer do ponto de vista da eficácia de medidas de segurança.
Neste ponto, gostaria de esclarecer minha posição. Robert Kurz, em um artigo profundamente confuso (“Folha de S. Paulo”, 11/01/2008), critica o que ele chama de “esquerda pós-moderna(?)” que estaria disposta a “identificar-se com a administração autoritária da crise mundial (do capitalismo), aceitando como inevitável a guerra islâmica contra os judeus, como se ela fosse um mero flanqueamento ideológico”. Como se esta tal esquerda pós-moderna defendesse o Hamas por confundi-lo com uma força dos antigos “movimentos anti-imperialistas” e misturasse isto com tendências culturalistas e relativistas. Juntar-se-ia a isto um velho neoestatismo (o fantasma clássico a assombrar a vida de Robert Kurz), que crê valer a pena pacificar as massas por meios autoritários de um Estado forte, nem que seja um Estado islâmico. Contra isto, diz Kurz, deveríamos insistir na necessidade de “aniquilamento” do Hamas e do Hizbollah.
Há tempos não se via uma análise tão fora de esquadro, pois esta esquerda pós-moderna que apoia o Hamas e flerta com neoestatismo simplesmente não existe. Talvez Kurz pense em Foucault, com seu fascínio inicial equivocado pela revolução iraniana, e acredite que os críticos atuais da invasão a Gaza partilhem um erro simétrico. No entanto, se este for de fato o esquema na mente de Kurz, só podemos dizer que ele é delirante, já que as razões de Foucault em hipótese alguma passavam por alguma espécie de neoestatismo.
De qualquer forma, podemos aproveitar a colocação de Kurz. Pois, se houver esquerdistas dispostos a admitir certa complacência ideológica perigosa com grupos como o Hamas, devemos dizer claramente: não há compromisso possível entre a esquerda e um grupo claramente antissemita e reacionário. Ao contrário, ele representa tudo aquilo contra o qual lutamos, já que foi a esquerda que elevou o antissemitismo a um dos crimes mais inaceitáveis (pensemos no papel maior de Adorno, neste sentido). No entanto, deve-se constatar que todas as tentativas de “aniquilar” militarmente o Hamas só aumentaram sua força, pois tais ações militares criaram o quadro narrativo ideal para que ele aparecesse, aos olhos dos palestinos, como representante legítimo da resistência à ocupação.
Basta lembrar que, em 1994, na época dos acordos de Oslo, a popularidade do grupo não passava de 15%. Hoje, ela é assustadoramente alta. Quer dizer, só há uma maneira de “aniquilar” o Hamas, e esta maneira não passa pela vitória militar, seja lá o que isto possa significar1.
Ninguém está aqui fazendo “vistas grossas” para os perigos do fundamentalismo islâmico, mas procurando a melhor maneira de desativar a bomba que ele representa2.
Não esqueçamos que essa recrudescência do sentimento religioso no Oriente Médio é o resultado direto de um longo bloqueio, patrocinado pelo Ocidente, de modificações políticas nos países árabes. Desde os anos 50, o Ocidente vem sistematicamente minando todos os movimentos políticos árabes de autodeterminação e independência. O caso da conspiração contra o líder nacionalista iraniano Mossadegh é paradigmático.
Por outro lado, os regimes mais corruptos e totalitários da região são apoiados de maneira irrestrita pelo Ocidente (Paquistão, Arábia Saudita, Jordânia, Tunísia, Egito -cujo “presidente” Hosni Mubarak está no poder há meros 37 anos). Ou seja, a experiência cotidiana de um árabe em relação aos valores modernizadores e democráticos ocidentais é que eles servem apenas para justificar o contrário do que pregam. Os árabes fizeram a prova do caráter formalista e “flexível” dos valores ocidentais.
Neste ambiente de cinismo e bloqueio do campo político, o retorno à tradição religiosa com suas promessas de revitalização moral é sempre uma tendência. Foi isto o que aconteceu. Ou seja, não se trata aqui de traço arcaizante típico de civilizações refratárias ao nosso “choque civilizatório”. Trata-se de um sintoma recente de bloqueio do potencial transformador do campo político.
Isto é só um terço do belíssimo ensaio de Vladimir Safatle, disponível na íntegra aqui. Se quiser uma versão já pronta para imprimir, com tudo em uma página só, clique aqui. Agradeço ao leitor Rodrigo, de Goiânia, pela dica. Parte da notável produção ensaística do Prof. Vladimir Safatle, da Filosofia da USP, está disponível aqui. Amanhã a gente volta com um post de caixa aberta.
