A Sua Excelência o Senhor Embaixador Raul Fernandes, Ministro de Estado das Relações Exteriores.A Legação dos Estados Unidos do Brasil em Beirute cumprimenta a Secretaria de Estado e tem a honra de remeter-lhe cópia...
História do processo (parágrafos 1-12) O Tribunal de Justiça recorda que a primeira em 10 de dezembro de 2003, o Secretário-Geral das Nações Unidas oficialmente comunicada ao Tribunal a decisão tomada pela Assembléia Geral de...
RECORDANDO sua resolução 1904 (XVIII), de 20 de novembro de 1963, proclamando a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, e em particular a sua afirmação de que...
Em maio, as organizações judaicas estará comemorando o 60 º aniversário da fundação do Estado de Israel. Isso é compreensível no contexto de séculos de perseguição, culminando no Holocausto. No entanto, nós somos judeus que não estará...
O texto completo do último parágrafo (parágrafo 163) diz o seguinte: “Por essas razões, O TRIBUNAL , (1) Por unanimidade, Encontra -se competente para dar a opinião consultiva solicitada; ( 2) Por quatorze votos a um,...
É quase inevitável que os governos falem em preocupações com a segurança, quando promovem uma ação controversa. Examinar com cuidado cada situação é sempre necessário. A chamada “cerca de segurança” de Israel, objeto das...
Consequências Legais da Construção de um Muro noOcupado Palestino Território (Pedido de parecer consultivo) Resumo da Opinião Consultiva de 9 de julho de 2004 História do processo (parágrafos 1-12) O Tribunal de Justiça recorda que a...
Adotada a 12 de Agosto de 1949 pela Conferência Diplomática destinada a Elaborar as Convenções Internacionais para a Proteção das Vítimas da Guerra, que reuniu em Genebra de 21 de Abril a 12 de Agosto...