Resolução No. 465 (1980) de 1o de Março de 1980 Reviewed by Momizat on . Pedindo a Israel para desmontar as colônias nos territórios árabes ocupados, incluindo Jerusalém, e para pôr fim ao planjemanto  e à construção de tais colônias Pedindo a Israel para desmontar as colônias nos territórios árabes ocupados, incluindo Jerusalém, e para pôr fim ao planjemanto  e à construção de tais colônias Rating: 0

Resolução No. 465 (1980) de 1o de Março de 1980

Pedindo a Israel para desmontar as colônias nos territórios árabes ocupados, incluindo Jerusalém, e para pôr fim ao planjemanto  e à construção de tais colônias

 

O Conselho de Segurança

Tendo em vista os informes da Comissão do Conselho de Segurança criada pela resolução 446 (1979) para examinar a situação relativa às colônias nos territórios árabes ocupados desde 1967, incluindo Jerusalém, contidos nos documentos S/13450  e corr. 1 e S/13679

Observando ainda as cartas do Representante Permanente da Jordânia (S/13801) e do Representante Permanente do Marrocos, presidente do Grupo Islâmico (S/13802)

Deplorando profundamente a recusa de Israel em cooperar com a comissão  e lamentando sua rejeição  formal das resoluções 446 (1979) e 452 (1979),

Afirmando uma vez mais que a Quarta Convenção de enebra relativa à Proteção de civis em Tempo de Guerra de 12 de agosto de 1949 é aplicável aos território árabes ocupados por Israel desde 1967, incluindo Jerusalém,

Deloprando a decisão do governo de Israel de apoiar oficialmente as colônias israelenses nos territórios palestinos e لrabes ocupados desde 1967.

Profundamente  preocupado com as prática das autoridades israelenses na implementação daquela política de assentamento nos territórios árabes ocupados, incluindo Jerusalém, e suas conseqüências para a população árabe-palestina local,

Levando em conta a necessidade de se pensar em medidas para a proteção imparcial das terras e propriedades públicas e privadas, e dos recursos hídricos,

Tendo em vista o status específico de Jerusalém e, em particular, na necessidade de proteger e preservar a dimenção religiosa e espiritual ímpar dos Lugares Santos da cidade,

Chamando a atenção para as graves conseqüências que a política de colônias pode ter em qualquer tentativa de busca de uma paz ampla, justa e duradoura no Oriente Médio,

Recordando as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança, especialmente as resoluções 237 (1967) de 14 de junho de 1967, 252 (1968) de 21 de maio de 1968, 267 ( 1969) de 15 de setembro de 1969 e 198 (1971) de 15 de setembro de 1971, e 298, (1971), de 25 de setembro de 1971, bem como a declaração de consenso feita pelo Presidente do Conselho de Segurança em 11 de novembro de 1976,

Tendo convidado o Sr. Fahd Qawasmeh, prefeito de Alkhalil ( Hebron), no território ocupado, para prestar informações relacionadas com regra 39 das regras provisórias de procedimento,

1.                      Recmomenda o trabalho feito pela Comissão na prepara ção do relatório contido no documento S/13679,

2.                      Aceita as conclusões e recomendaçُes contidos no supracitado relatório da comissão,

3.                      Pede a todas as partes, particularmente ao Governo de Israel, para cooperar com a comissão,

4.                      Deplora profundamente a decisão de Israel de proibir a viagem livre do Prefeito Fahd Qawsmeh a fim de que ele comparecesse ante o Conselho de Segurança, e pede a Israel para permitir que ele viaje livremente até o escritório central das Nações Unidas para esse propósito,

5.                      Determina que todas as medidas adotadas por Israel para mudar o caráter físico, a composição demográfica, a estrutura ou status institucional dos territórios palestinos e árabes ocupados desde 1967, incluindo Jerusalém, ou qualquer parte deles, não têm validade legal e que a política e as práticaas de Israel de colocar parte de sua população e novas imigrantes naqueles territórios constituem umaa flgrante violação da Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção de Civis em Tempo de Guerra e também constituem um sério obstáculo à consecução de uma paz ampla, justa e duradoura no Oriente Médio,

6.                      Deplora profundamente a continua ção e persistência de Israel em perseguir aquelas políticas e práticas e pede ao Governo e ao povo de Israel para rescindir todas aquelas medidas, para desmontar as colônias existentes e, em particular, pôr fim, com urgência, à criação, construção e planejamento de colônias nos territórios árabes ocupados desde 1967, ncluindo Jerusalém,

7.                      Pede a todos os Estados para não ajudarem Israel com assistência aser usada especificamente no que tange às colônias nos territórios ocupados,

8.                      Roga à Comissão para continuar a examinar a situação relacionada com as colônias nos territórios árabes ocupados desde 1967, incluindo Jerusalém, paar investigar a grave situação descrita  relativamente aos recursos naturais, aprticulrmente os recursos naturais dos territòrios sob ocupação e manter estrita observaçمo sobre a implementação da presente resolução,

9.                      Roga à Comissão para fazer um relatório ao Conselho de Segurança antes de 1o de setembro de 1980, e decide reunir-se a partir daì, com a máxima brevidade, a fim de examinar o relatório e a total implementação da presente resolução.

 

[Aprovada unanimidade na 2203a. reunião].

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